TERMOS DE USO

1. Plataforma

1.1. A empresa. A Nebula é, nos termos da Lei Federal n. 14.478/2022, uma prestadora de serviços de ativos virtuais (“Criptoativos”), especializada na atividade de intermediação na compra e venda de Criptoativos, assim como na disponibilização de ferramentas tecnológicas que possibilitam que, de forma automatizada, o Usuário possa maximizar seus ganhos com carteiras inteligentes que utilizam da inteligência artificial e da automatização para realizar o melhor balanceamento de acordo com os seus objetivos.

1.2. A plataforma. A Plataforma da Nebula é uma aplicação de internet que possibilita que, após efetuado o cadastro, o Usuário possa adquirir Criptoativos no intuito de utilizar para transações com terceiros ou, alternativamente, maximizar ganhos mediante a utilização de carteiras inteligentes que selecionam o melhor balanceamento mediante adoção das tecnologias de inteligência artificial e da automatização.

1.3. A Nebula pode, a depender do Usuário e do serviço prestado, atuar meramente como intermediária na compra e venda de Criptoativos, realizar ou não a custódia de tais Criptoativos, podendo vir a aproximar os Usuários de corretoras de Criptoativos parceiras, nacionais ou estrangeiras. Sendo estrangeira a corretora parceira, o Usuário desde já fica ciente da obrigatoriedade da observância, individualmente, da declaração a ser realizada perante a autoridade fiscal brasileira (“Receita Federal do Brasil” ou “RFB”), nos termos da Instrução Normativa n. 1.888/2019.

1.4. Carteiras Inteligentes. Por meio das carteiras inteligentes (“Carteiras”, “Carteira Inteligente”, “Carteira” ou “Carteira Inteligente”), o Usuário poderá emitir ordens de compra e venda de Criptoativos automatizadas, de acordo com os parâmetros definidos em cada parametrização, com atualização automática de acordo com a frequência própria de cada Carteira. Cada Carteira tem um objetivo como alvo, descrito na Plataforma, comprometendo-se a Nebula a envidar os melhores esforços para que, mediante inteligência artificial e automatização, a Carteira escolhida pelo Usuário atinja o objetivo pretendido, sujeito às condições de mercado.

1.5. A compra e venda e a custódia de Criptoativos, especialmente quando utilizadas operações para maximizar os ganhos obtidos, consubstanciam como atividade arriscada, com alta volatilidade e possibilidade de perdas. O Usuário, ao contratar o serviço de oferta de alguma Carteira, tem conhecimento do alto risco e da obrigatoriedade de ter um perfil arrojado para esse tipo de operação, estando consciente das possíveis perdas. Em nenhuma hipótese poderá a Nebula ser responsabilizada por quaisquer perdas, danos, prejuízos, lucros cessantes e/ou reparações de qualquer outra natureza que possam ser incorridos pelos Usuários em decorrência da compra e venda de Criptoativos, seja utilizando as Carteiras ou não.

1.6. A Nebula, em regra, não compra e vende Criptoativos, apenas atuando como intermediária e, no tocante às Carteiras, disponibiliza uma tecnologia para que o Usuário possa automatizar suas operações, seja com outros usuários ou corretoras parceiras.

1.7. A Nebula não é proprietária e nem controla os protocolos e redes que governam os Criptoativos suportados pela Plataforma, incluindo, sem limitação, as blockchains onde são registradas as operações. A Nebula não assume qualquer responsabilidade pela operação, manutenção e desenvolvimento desses protocolos, redes, Criptoativos e não é capaz de garantir sua funcionalidade, segurança ou disponibilidade.

1.8. A Nebula não confere e nem a contratação do serviço de Carteira é garantia de conversão dos Criptoativos para moeda fiduciária ou outros Criptoativos, sendo que sua conversão depende do interesse de outros usuários da Plataforma ou dos usuários das corretoras parceiras, em converter os Criptoativos.

1.9. O acesso à Plataforma é outorgado por meio da realização e aprovação do cadastro do Usuário, com a aceite das regras deste Termo.

1.10. A Nebula fará o melhor possível para notificar os Usuários, sempre que tecnicamente viável, sobre eventuais interrupções em seus serviços, que terão a menor duração possível.

1.11. A Nebula não se responsabiliza por comentários de terceiros, seja em particular ou em grupos de discussão.

2. Cadastro

2.1. Para utilizar dos Serviços e ter acesso à Plataforma, a pessoa física ou jurídica interessada deverá apresentar as informações e dados requeridos na página própria de cadastro, responsabilizando-se a Nebula por manter tais dados e informações de forma confidencial e segura, para os fins autorizados pelo Usuário neste Termo.

2.2. As informações fornecidas no cadastro devem ser precisas, corretas e verdadeiras e o Usuário se compromete a atualizar o cadastro sempre que houver alterações em seus dados.

2.3. O acesso e uso da Plataforma é direcionado apenas para (a) pessoas naturais maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil, que possuam plena capacidade legal para sua utilização e (b) pessoas jurídicas em regular funcionamento no Brasil, as quais tenham interesse em transacionar Criptoativos. Tratando-se de pessoa jurídica, o cadastro deverá ser realizado comprovadamente por pessoa física habilitada para tanto, seja administrador ou procurador legalmente constituído, de acordo com os atos constitutivos. No caso de procurador, a Nebula poderá exigir a apresentação da procuração discriminando os poderes outorgados.

2.4. Após a conclusão do cadastro, a Nebula avaliará a aprovação, ainda que de forma automatizada, e o Usuário receberá as credenciais de acesso, o “Login” e uma “Senha”. Esses dados são pessoais e intransferíveis, devendo ser usados exclusivamente pelo titular, sem a possibilidade de serem compartilhados com terceiros. O Usuário assume total responsabilidade pela guarda e sigilo desses dados e é obrigado a evitar seu uso por terceiros.

2.5. A Nebula não será responsabilizada por qualquer dano direto, indireto ou incidental, resultado do mau uso ou da inabilidade do uso da Plataforma pelo Usuário ou pelo acesso de terceiros em decorrência de dolo ou culpa do Usuário em violar o sigilo de seu “Login” e de sua “Senha”, sendo tais dados confidenciais, pessoais e intransferíveis. O Usuário ainda concorda que é o único e exclusivo responsável por manter em segurança e sigilo seu “Login” e “Senha”, evitando assim o uso não autorizado de sua conta. Para proteger sua senha, o Usuário deverá:

I. memorizá-la;

II. não usar uma senha que possa ser facilmente associada, tal como informações relativas ao Usuário, como nome, data de nascimento ou número de telefone;

III. tomar cuidado para impedir que outra pessoa veja a senha quando estiver utilizando;

IV. não manter um registro da “Senha” juntamente com o registro do “Login”;

V. ativar todos os passos de segurança eventualmente fornecidos pela Plataforma;

VI. manter acessos somente em dispositivos seguros, sem que terceiros possam acessá-lo.

2.6. Cada Usuário só pode criar e manter um único cadastro, sob pena de desativação de todos os cadastros relacionados ao mesmo Usuário, sem aviso prévio.

2.7. A Nebula se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro ou suspender ou cancelar um cadastro que tenha sido previamente aceito nos seguintes casos:

I. de violação de qualquer das disposições deste Termo;

II. impossibilidade de verificação da identidade do Usuário ou constatação ou suspeita de falsidade em qualquer das informações por ele fornecidas;

III. prática pelo Usuário de atos fraudulentos ou dolosos ou a adoção de qualquer comportamento que, a critério da Nebula, seja incompatível com os objetivos da Plataforma, com a urbanidade com outros Usuários ou com representantes da Nebula que possam, de qualquer modo, causar danos a terceiros ou à Plataforma;

IV ou ainda, por falta de interesse comercial.

2.8. O Usuário declara que possui conhecimento da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados em vigor e autoriza a Nebula a utilizar de seus dados pessoais, a título gratuito, para fins de utilização da Plataforma e contratação dos Serviços, incluindo o compartilhamento com corretoras parceiras para fins de operação dos Serviços. A Nebula fica autoriza a tomar decisões referente ao tratamento dos dados pessoais obtidos para o seu cadastro na Plataforma, bem como, para que realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2.9. É responsabilidade do Usuário adotar as medidas necessárias para proteger seu sistema contra vírus e malwares. A Nebula não se responsabiliza por danos ocasionados por vírus ou malwares que possam surgir durante o acesso, uso ou navegação no aplicativo, no site ou pela transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudios disponibilizados. Além disso, cabe ao Usuário garantir que o acesso à sua conta seja feito apenas em redes seguras e confiáveis.

2.10. O Usuário aceita e concorda que toda e qualquer transação deve ser efetuada tão somente pelo titular do cadastro.

2.11. O Usuário deverá avisar imediatamente a Nebula, através do Website, em caso de suspeita de acesso indevido, ou qualquer atividade que possa dar ensejo a tal, para que a Nebula possa tomar as devidas providências de análise e verificação da conta, incluindo a elaboração de relatório técnico. Caso a Nebula suspeite que a conta do Usuário tenha sido invadida, alvo de phishing ou fraude, a Nebula poderá solicitar provas para verificar a identidade do Usuário, o que pode incluir uma vídeo chamada com representante. A recusa por parte do usuário em fornecer tais provas poderá resultar no bloqueio da conta ou bloqueio de algumas das operações.

2.12. Para a segurança dos usuários. AO ACESSAR A PLATAFORMA E ANTES DE REALIZAR O LOGIN, VERIFIQUE SE O ENDEREÇO ESTÁ CORRETO (https://www.nebulacapital.com.br/) A NEBULA NÃO SOLICITA SENHA, DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU OUTROS DADOS BANCÁRIOS DE SEUS CLIENTES POR E-MAIL, TELEFONE OU QUALQUER OUTRO CANAL DE ATENDIMENTO PERSONALIZADO. TODAS AS COMUNICAÇÕES COM A NEBULA SÃO REALIZADAS VIA CENTRAL DE AJUDA OU CANAIS INFORMADOS NA PLATAFORMA OU NO WEBSITE. Portanto, se você verificar a existência de website muito semelhante, mas com endereço diferente, não realize login e relate a existência para a Nebula. Se você receber qualquer comunicação com esse tipo de abordagem e conteúdo, não responda, desconsidere a comunicação e, se possível, encaminhe o seu relato.

2.13. O usuário concorda em isentar a Nebula de qualquer responsabilidade nos casos em que restar comprovado o acesso regular à conta, mediante inclusão de senha.

2.14. O Usuário declara-se ciente que a Nebula comunicará ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou outros órgãos que sejam previstos pela legislação brasileira, as Transações que possam ser consideradas como crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, nos termos da Lei 9.613/98. Ademais, a Nebula poderá informar os dados cadastrais do Usuário às Autoridades Públicas, para atendimento de normas regulamentares e/ou requisições judiciais.

3. Serviços Disponíveis na Plataforma

3.1. Através da Plataforma, a Nebula oferece como principais Serviços (“Serviços”):

a. compra e venda de Criptoativos, incluindo transações OTC (“Over the Counter”), utilizando outras Criptomoedas ou moeda fiduciária;

b. disponibilização de tecnologia denominada “Carteira Inteligente”, que permite a automatização das transações com Criptoativos para aumento dos ganhos com a custódia.

3.2. EM CASO DE QUALQUER EVENTO, PREVISTO OU NÃO, NA REDE, PROTOCOLO OU CONSENSO EM QUE OS CRIPTOATIVOS SÃO EMITIDAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, EVENTO DE BIFURCAÇÃO DA REDE (FORK), A NEBULA DECLARA EXPRESSAMENTE E O USUÁRIO CONCORDA MEDIANTE O ACEITE DESTES TERMOS DE USO QUE A NEBULA NÃO TERÁ QUALQUER OBRIGAÇÃO DE CRIAR OS MEIOS PARA QUE SEUS USUÁRIOS RECEBAM QUAISQUER ATIVOS DECORRENTES DE TAIS EVENTOS, INCLUINDO SEM SE LIMITAR A OUTRAS CRIPTOATIVOS (EXISTENTES OU CRIADAS EM DECORRÊNCIA DO RESPECTIVO EVENTO), SALVO SE HOUVER COMUNICAÇÃO PRÉVIA POR ESCRITO EM SENTIDO CONTRÁRIO DIVULGADA PELA NEBULA NA PLATAFORMA. Os Usuários que tenham ciência de evento próximo (observado que não cabe à Nebula de forma alguma comunicar os Usuários da iminência de qualquer um de tais eventos) e desejem receber referidos ativos deverão, se assim desejarem, tomar as medidas necessárias para resgatar suas Criptoativos e transferi-las para outras plataformas.

4. Carteiras Inteligentes

4.1. O Usuário poderá contratar o serviço de oferta de Carteiras Inteligentes, cada uma com estratégia, riscos, periodicidades e objetivos distintos.

4.2. A Nebula poderá alterar as Carteiras oferecidas, bem como suas características.

4.3. A Carteira consiste, basicamente, na execução automática de ordens de compra e venda de Criptoativos e contratos derivados, mediante parametrização pela experiência pretérita com o mercado e algoritmos da inteligência artificial. A Nebula atua como provedora do serviço da Carteira, disponibilizando a Plataforma e a tecnologia necessária para que o Usuário automatize e programe suas transações com Criptoativos.

4.4. O Usuário concorda que as ordens de compra e venda para compor as Carteiras selecionadas pelo Usuário serão realizadas de forma automática e periódica, independentemente de assinatura de novo documento, concordância prévia ou envio de notificação.

4.5. As Carteiras Inteligentes poderão sofrer alterações periódicas na sua composição, seja em relação aos ativos escolhidos, seja em relação à porcentagem de participação de cada Ativo nas referidas carteiras, independentemente de assinatura de novo documento, concordância prévia ou envio de notificação.

4.6. O Usuário tem total liberdade para resgatar os recursos alocados nas Carteiras Inteligentes a qualquer momento, exceto se, na lâmina descritiva da Carteira, haja prazo de resgate mínimo, que será contado a partir do dia útil subsequente ao da requisição de resgate. O prazo de resgate, em algumas Carteiras, é necessário em razão de determinadas regras de corretoras parceiras ou, a depender, da própria rede do Criptoativo transacionado.

4.7. A Plataforma apenas executa as ordens definidas pelas Carteiras Inteligentes escolhidas pelo Usuário, sendo que os resultados dessas operações estão sujeitos à volatilidade e imprevisibilidade do mercado. Dessa forma, as alocações realizadas são de natureza variável e não garantem retornos, sendo os objetivos apenas os alvos, que podem ou não ser alcançados. A Nebula não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pelas operações realizadas com base nas Carteiras Inteligentes selecionadas.

4.8. É importante destacar que, ao utilizar a plataforma e as Carteiras Inteligentes, o Usuário mantém total transparência e controle sobre os ativos em que sua carteira está investindo. Isso permite ao Usuário resgatar os recursos aplicados de acordo com o prazo de resgate previsto em cada Carteira, caso não esteja satisfeito com a alocação ou se sinta desconfortável com ela.

4.9. A Nebula não garante que a Carteira Inteligente resultará necessariamente em ganhos financeiros, mesmo que haja histórico de lucros estatísticos. Pelo contrário, a Nebula alerta para o alto risco nas operações com Criptoativos, enfatizando que análises passadas não garantem lucros futuros. Em nenhuma hipótese a Nebula garante resultados de ganhos certos ou predefinidos.

5. Serviço de OTC ("Over The Counter")

5.1. A Nebula oferta serviços de intermediação na compra e venda de Criptoativos, chamado “OTC - Over The Counter”, podendo estabelecer, conforme o caso, valores de volume mínimos para utilização.

5.2. O Usuário interessado em contratar o serviço deverá, na Plataforma, seguir as diretrizes ali disponíveis, em especial o aceite com relação a eventuais termos e condições específicos aplicados a este serviço.

5.3. Devido à dinâmica do serviço de OTC, as negociações entre as partes podem ser realizadas por mensagens eletrônicas, seja por e-mail, WhatsApp ou meio similar, bem como por ligação telefônica, feita por qualquer meio.

6. Taxas e Custos

6.1. A Nebula poderá cobrar taxas relativas à disponibilização do serviço de Carteiras Inteligentes, além de corretagem pela intermediação na compra e venda de Criptoativos. As taxas poderão ser debitadas diretamente de saldo e créditos do Usuário em custódia pela Nebula ou por meio de corretoras parceiras.

6.2. As corretoras parceiras também podem cobrar taxa de corretagem sobre o valor das transações, além das despesas para câmbio, se necessário, custo este que poderá ser repassado pela Nebula ao Usuário.

6.3. As taxas e custos estarão descritos na lâmina de cada Carteira ou na demonstração de saldo do Usuário.

6.4. A Nebula pode vir a repassar ao Usuário as taxas bancárias para depósito e saque de moeda fiduciária, bem como celebração e pagamento de contrato de câmbio, se aplicável.

6.5. O Usuário sempre será o responsável por emitir o respectivo Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF) para o recolhimento dos tributos devidos, de modo que não caberá qualquer responsabilidade à Nebula pela falta de recolhimento dos tributos pelo Usuário.

7. Suporte Técnico

7.1. A prestação do serviço de suporte técnico limitar-se-á a esclarecimentos acerca do funcionamento da Plataforma e sua operação, sendo certo que o Usuário, ao aceitar os termos previstos nestes Termos, declara possuir o conhecimento mínimo do uso do computador e/ou dispositivo móvel e suas funções, bem como do sistema operacional sob o qual o sistema será utilizado. O Usuário declara, ainda, possuir a configuração adequada em seu computador e/ou dispositivo móvel no que se refere à utilização da Plataforma e o bom estado de funcionamento do referido computador/dispositivo móvel.

7.2. O suporte técnico estará disponível nos dias úteis, no horário das 9h às 18h, de acordo com o calendário e horário oficiais da capital do Estado de São Paulo, e poderá ser acessado por meio das diretrizes informadas no Website e Plataforma.

7.3. O suporte técnico fornecido não abrange a conexão com a internet, rede interna e computadores/dispositivos móveis do Usuário.

8. Disponibilidade da Plataforma

8.1. A Nebula procura assegurar que as informações fornecidas sejam precisas, completas, atuais e que o seu uso não tenha interrupções nem erros. No entanto, não pode garantir a operação da Plataforma em tempo integral, na medida em que esta depende de serviços prestados por terceiros, como empresas de telecomunicações e provedores de acesso à internet. Além disso, suspende-se o uso e acesso à Plataforma em caso fortuito ou força maior, por exemplo, em caso de ataques cibernéticos e outros que possam prejudicar as funcionalidades da Plataforma e colocar em risco as informações dos Usuários.

8.2. A Nebula envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações na Plataforma tão atualizadas, completas e precisas quanto possível. Para esse fim, procurará corrigir o mais rápido possível eventuais imprecisões ou omissões das informações contidas na Plataforma.

8.3. A Plataforma será constantemente aperfeiçoada pela Nebula, conforme sua conveniência e necessidade, podendo inclusive ocorrer suspensão temporária dos serviços em virtude de aperfeiçoamento realizado.

9. Propriedade Intelectual

9.1. A Plataforma, o conteúdo e quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e outros materiais são todos protegidos por direito de propriedade intelectual (“Direito de Propriedade Intelectual”). Todos os Direitos de Propriedade Intelectual presentes na Plataforma são de titularidade da Nebula, licenciados à Nebula ou de parceiros (conforme aplicável). A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal conteúdo pelo Usuário são rigorosamente proibidas.

9.2. A reprodução de qualquer conteúdo da Plataforma é proibida, salvo prévia autorização por escrito da Nebula, ou nos casos em que se destina ao uso exclusivamente pessoal do Usuário. Em nenhum caso, o Usuário adquirirá qualquer Direito de Propriedade Intelectual sobre qualquer parte de referido conteúdo.

9.3. Em caso de violação pelo Usuário de qualquer Direito de Propriedade Intelectual da Nebula, o Usuário assume toda e qualquer responsabilidade de caráter civil e/ou criminal advindos de referida violação.

10. Responsabilidade da Nebula

10.1. A Nebula não será responsabilizada por casos fortuitos ou de força maior ou fatos decorrentes de culpa exclusiva de terceiros ou do Usuário, como:

I. resultados produzidos pela Plataforma, caso esta seja afetada por algum tipo de programa externo, como aqueles conhecidos popularmente como vírus, malwares, ou por falha de operação ou corrupção de dados.

II. qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do Usuário.

III. integração da Plataforma contratada com qualquer outro software de terceiros ou do Usuário.

IV. danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas pelo Usuário com base nas informações fornecidas pela Plataforma.

V. problemas na rede do Usuário.

VI. toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta, ao fornecimento, utilização ou desempenho da Plataforma.

VII. eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior.

VIII. uso perigoso e/ou inadequado do Plataforma.

IX. fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados e/ou o download de informações da Plataforma contratada pelo Usuário e/ou de suas respectivas versões, se houver.

10.2. A Nebula não será responsável perante o Usuário por acatar e cumprir qualquer mandado, ordem judicial inclusive, mas não se limitando, enviadas via Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud) ou de autoridade administrativa competente, sentença ou decisão, independentemente de tal mandado, ordem judicial, sentença ou decisão vir a ser subsequentemente objeto de reforma, modificação, anulação, revogação ou cancelamento.

11. Vigência

11.1. O prazo para utilização da Plataforma e de vigência dos presentes Termos será por tempo indeterminado.

12. Rescisão, Interrupção, Suspensão ou Cancelamento do Cadastro e/ou Serviços

12.1. O Usuário poderá rescindir este instrumento a qualquer momento, por meio da solicitação de encerramento do Cadastro de sua titularidade através do e-mail [email protected] ou de ferramenta própria disponível na Plataforma.

12.2. Deverá o Usuário solicitar resgates de eventuais valores em custódia junto à Nebula e/ou corretoras parceiras, respeitado eventuais prazos de resgate, se aplicável.

12.3. Em caso de suspeita de fraude ou de qualquer outra atividade ilícita, a Nebula poderá, além de recorrer às medidas legais cabíveis, reter eventuais fundos ou ativos do Usuário custodiados ou de qualquer outra forma entregues à Nebula, até a conclusão das respectivas investigações.

12.4. A Nebula se reserva no direito de manter informações de transações, mesmo após o encerramento da relação entre as partes, para fins de cumprimento da Instrução Normativa nº 1888/19 da Receita Federal do Brasil, sem prejuízo de outras regulações que se façam necessárias a manutenção das informações.

12.5. São causas para a rescisão, suspensão e/ou cancelamento imediato:

a. fornecimento de informações falsas, imprecisas, incompletas ou enganosas;

b. não fornecimento de informações e/ou documentos adicionais, seja ou não para a validação do cadastro;

c. comportamento que denote má-fé do Usuário;

d. violação de algum dos termos dos presentes Termos ou política de compliance;

e. uso dos Serviços em desacordo com a lei ou qualquer regulamento relacionado;

f. envolvimento em condutas fraudulentas ou ilegais;

g. operações incompatíveis com a capacidade econômica do Usuário.

12.5.1. Mesmo em caso de rescisão, todas as taxas pagas e cobranças feitas antes do encerramento não são reembolsáveis.

12.6. A rescisão dos presentes Termos não afetará nenhum direito e obrigação que poderão ser acumulados antes da rescisão ou término destes Termos e/ou da prestação dos Serviços. As obrigações de quaisquer das partes contraídas pelos presentes Termos permanecerão após sua rescisão e continuarão em pleno vigor e efeito até que sejam sanadas.

12.7. Em caso de suspensão e/ou cancelamento de cadastro, a Nebula poderá, a seu critério, transferir, em nome do Usuário, todo e qualquer fundo mantido junto à Nebula ou corretora parceira para a conta bancária de titularidade do Usuário informada em seu cadastro. Até que tal transferência seja efetuada, os recursos mantidos do Usuário ficarão à disposição deste mediante solicitação à Nebula.

12.8. Os Criptoativos não poderão ser transferidas para uma conta bancária. Para fins de tal transferência será necessária a conversão dos Criptoativos mediante realização de operação de compra e venda. Em caso de suspensão e/ou cancelamento de Cadastro por qualquer das partes, o Usuário terá o prazo de 5 (cinco) dias para indicar outra plataforma, gestor e/ou e-wallet de Criptoativos para transferência. Caso o Usuário deixe de informar os dados necessários para tanto, a Nebula poderá efetuar a venda de tais Criptoativos, em nome e favor do Usuário, baseando-se na cotação do dia utilizada, e transferir ao Usuário os recursos em reais provenientes de tal venda para a conta bancária informada em seu cadastro.

12.9. O Usuário, desde já, autoriza a Nebula a realizar, em nome e em favor do Usuário, a:

I. transferência de recursos para a conta bancária e a

II. venda das Criptoativos, seguida da transferência dos recursos em reais provenientes de tal venda.

13. Indenização

13.1. O Usuário concorda em isentar e indenizar, defender e manter a Nebula e seus respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes:

I. do uso da Plataforma;

II. de violação destes Termos;

III. de falhas ocorridas nos equipamentos do Usuário;

IV. e/ou da utilização indevida das informações ou materiais da Plataforma.

14. Disposições Finais

14.1. A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições destes Termos não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.

14.2. Caso qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições.

14.3. Estes Termos e a relação entre as Partes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação aos Serviços.

14.4. A tolerância de uma Parte com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas nestes Termos não implicará em novação ou renúncia de direito. A Parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra Parte o fiel e cabal cumprimento destes Termos.

14.5. A Nebula se reserva o direito de modificar o presente Termos a qualquer tempo, sendo o Usuário comunicado de tais alterações, mediante o aceite das novas disposições.

14.6. É parte integrante e inseparável deste Termo e nele se considera incorporado por referência, a Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo.